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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1985-01-31

Declaração

Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 29 de Dezembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes Inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê «Cap. 04, div. 15, subdiv. 02» deve ler-se «Cap. 04, div. 15».

Onde se lê «Cap. 08, div. 01, subdiv. 02» deve ler-se «Cap. 08, div. 01».

Onde se lê «Cap. 11, div. 09, C. F. 1.03.0, C. E. 23.00» deve ler-se «Cap. 11, div. 09, C. F. 1.03.0, C. E. 25.00».

Onde se lê «Cap. 13, div. 02, subdiv. 04» deve ler-se «Cap. 13, div. 02, subdiv. 04, C. F. 1.03.0».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Janeiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.

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