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Declaração
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Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 178/84 e a Portaria n.º 989/84, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 29 de Dezembro de 1984, cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No cabeçalho e na epígrafe, onde se lê
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO PLANO E DA EDUCAÇÃO
Portaria n.º 989/84
de 29 de Dezembro
deve ler-se
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO PLANO E DA EDUCAÇÃO
Despacho Normativo n.º 178/84
de 29 de Dezembro
e onde se lê
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO PLANO E DA SAÚDE
Portaria n.º 990/84
de 29 de Dezembro
deve ler-se
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO PLANO E DA SAÚDE
Portaria n.º 989/84
de 29 de Dezembro
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Janeiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.