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Resolução da Assembleia da República n.º 1/92

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 1/92 1992-01-22

Resolução da Assembleia da República n.º 1/92

Viagem em do Presidente da República a Washington

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Washington, entre os dias 9 e 15 de Janeiro de 1992.

Aprovada em 7 de Janeiro de 1992.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

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