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Resolução da Assembleia da República n.º 37/2002

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 37/2002 2002-07-03

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2002

Eleição de seis membros para a Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 20 de Junho de 2002, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos

João Álvaro Poças Santos.

Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.

Manuel dos Santos Machado.

João Manuel Rosa de Almeida.

Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares.

Fernanda Manuela Almeida Pésinho.

Aprovada em 20 de Junho de 2002.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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