Declaração de Rectificação n.º 65/2005

Declaração de Rectificação n.º 65/2005

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a Portaria n.º 712/2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam

1 - No terceiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê «através da Portaria n.º 1018/2004, de 17 de Setembro» deve ler-se «através da portaria n.º 1018/2004 (2.ª série), de 17 de Setembro».

2 - No n.º 3.º, na alteração à Portaria n.º 913-I/2003, de 30 de Agosto, onde se lê «no valor de 0,0075% do montante» deve ler-se «no valor de 0,0075(por mil) do montante».

3 - No n.º 2.º, «Disposição transitória», onde se lê «relativas ao mês de Junho de 2005» deve ler-se «relativas ao mês de Agosto de 2005» e onde se lê «com a redacção que lhes foi dada pelo n.º 1.º da Portaria n.º 1018/2004, de 17 de Setembro.» deve ler-se «com a redacção que lhes foi dada pelo n.º 1.º da portaria n.º 1018/2004 (2.ª série), de 17 de Setembro.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 2005. - O Secretário-Geral, José M.Sousa Rego.