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Declaração de Rectificação n.º 20-AN/2001

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 20-AN/2001 2001-11-02

Declaração de Rectificação n.º 20-AN/2001

Segundo comunicação do Ministério da Educação, se declara que, não tendo sido correctamente publicados os anexos à Portaria n.º 1046-A/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série (suplemento), de 31 de Agosto de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, a seguir se procede de novo à sua publicação

(ver quadros no documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Novembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

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