Portaria n.º 820/2005

Portaria n.º 820/2005

de 13 de Setembro

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior público referidos no anexo à presente portaria;

Ouvido o grupo de acompanhamento do ensino superior na área da saúde, constituído pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2002, de 2 de Outubro;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte

1.º

Fixação das vagas

São fixadas, nos termos do anexo à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.

2.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 29 de Agosto de 2005.

ANEXO

Cursos de complemento de formação em Enfermagem

Vagas para o ano lectivo de 2005-2006

(ver tabela no documento original)