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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1970-06-12

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, os Governos da República Popular do Iémene do Sul e das Ilhas Maurícias aderiram, respectivamente em 28 e 30 de Janeiro de 1970, à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de Dezembro de 1944.

A referida Convenção entrou em vigor em relação ao Iémene do Sul a partir de 27 de Fevereiro de 1970, e em relação às Ilhas Maurícias, a partir de 1 de Março de 1970.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Maio de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

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