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Resolução da Assembleia Nacional

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia Nacional 1970-06-05

Resolução da Assembleia Nacional

Resolução sobre as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1968

Em nome da Nação, a Assembleia Nacional decreta e eu promulgo a resolução seguinte

A Assembleia Nacional, tendo examinado os pareceres sobre as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1968, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, e concordando com as conclusões da Comissão das Contas Públicas, resolve dar a essas contas a sua aprovação.

Marcello Caetano.

Promulgada em 25 de Maio de 1970.

Publique-se.

Presidência da República, 5 de Junho de 1970. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.

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