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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1970-06-06

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, o Governo da República do Gabão depositou, em 15 de Janeiro de 1970, o seu instrumento de aceitação do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

O referido Acordo entrou em vigor em relação ao Gabão a partir de 15 de Janeiro de 1970.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Maio de 1970. - O Adjunto do Director-geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

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