Decreto n.º 251/70

Decreto n.º 251/70

Nos termos dos artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, e do n.º 1.º do § 1.º do artigo 19.º do Decreto n.º 46349, de 22 de Maio de 1965;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte

São classificados como monumentos nacionais os seguintes imóveis

Distrito de Évora

Concelho de Mourão - Castelo da Lousa, na propriedade denominada «Montinho», a sudoeste de Mourão, na margem esquerda do Guadiana, entre a foz da ribeira da Lousa, a norte, e da ribeira do Montinho, a sul.

Concelho de Vila Viçosa - Paço Ducal de Vila Viçosa.

Distrito de Portalegre

Concelho de Arronches - Abrigo com pinturas rupestres de Vale de Junco (Esperança), serra de Louções.

Concelho de Monforte - «Villa» lusitano-romana de Torre de Palma, freguesia de Vaiamonte.

Distrito do Porto

Concelho de Matosinhos - Conjunto de tanques cavados nos rochedos da Praia de Angeiras, freguesia de Lavra.

Distrito de Setúbal

Concelho de Alcácer do Sal - Estação arqueológica do Senhor dos Mártires, nos arredores de Alcácer do Sal.

São classificados como imóveis de interesse público os seguintes imóveis

Distrito de Beja

Concelho de Almodôvar - Capela de Santo António, em Almodôvar.

Concelho de Beja - «Villa» romana de Pisões, na Herdade de Algramaça, freguesia de Santiago. A área abrangida é delimitada a noroeste pela linha férrea, a sueste pelo barranco de Pisões, a nordeste por uma linha que vai da barragem romana até à linha férrea, a sudoeste por uma linha que vai de um ponto situado a 50 m para sudoeste da casa da guarda da linha férrea até ao barranco de Pisões.

Concelho da Vidigueira - Castelo da Vidigueira.

Distrito de Braga

Concelho de Braga - Santuário do Bom Jesus do Monte, na freguesia de Tenões. Conjunto constituído pelo Santuário, escadório, capelas e pórtico.

Distrito de Bragança

Concelho de Macedo de Cavaleiros - Igreja paroquial de Vilarinho de Agrochão, incluindo a sua decoração de talha.

Distrito de Coimbra

Concelho de Coimbra - Parque de Santa Cruz, em Coimbra.

Concelho da Figueira da Foz - Capela de Nossa Senhora de Ceiça, freguesia de Paião.

Concelho de Tábua - Penedo oscilante conhecido por «Penedo Cabana», freguesia da Póvoa de Midões.

Distrito de Évora

Concelho de Évora - Igreja de Santo Antão, em Évora.

Distrito de Faro

Concelho de Portimão - «Pedra Moirinha», a noroeste de Portimão, perto da linha férrea.

Concelho de Silves - Igreja paroquial de Alcantarilha.

Distrito de Lisboa

Concelho de Lisboa - Quinta do Bom Nome, na Estrada da Correia, 53, em Carnide.

Distrito de Ponta Delgada

Concelho de Vila do Porto - Convento e Igreja de S. Francisco, com a capela anexa dos Terceiros, em Vila do Porto.

Distrito de Portalegre

Concelho de Portalegre - Igreja do Bonfim, em Portalegre.

Distrito do Porto

Concelho de Penafiel

Menhir de Luzim, também conhecido por «Marco de Luzim», tapada de Sequeiros, freguesia de Luzim.

Mamoa e gravuras rupestres conhecidas por «as pegadinhas de S. Gonçalo», a 16 m e a 30 m, respectivamente, do «Menhir de Luzim».

Penedo com gravuras rupestres na Tapada das Eiras, freguesia de Perozelo.

Concelho do Porto - Estátuas e elementos decorativos existentes no edifício com frentes para a Rua do Dr. Barbosa de Castro, 51, e Passeio das Virtudes, 14, no Porto, bem como o muro em que se integram esses elementos.

Distrito de Santarém

Concelho de Abrantes - conjunto de pilares existentes na margem esquerda do rio Tejo, na povoação do Rossio ao sul do Tejo.

Concelho de Mação - Ponte da Ladeira dos Envendos, sobre a ribeira de Pracana.

Concelho do Sardoal

Igreja matriz do Sardoal, incluindo o seu recheio.

Igreja da Santa Casa da Misericórdia do Sardoal, incluindo o seu recheio.

Igreja do Mosteiro de Nossa Senhora da Caridade, no Sardoal, incluindo o seu recheio.

Distrito de Viana do Castelo

Concelho de Ponte da Barca - Ponte do rio Vade, no lugar do Cruzeiro, freguesia de Ponte da Barca.

Concelho de Viana do Castelo

Fortim da Areosa.

Monte do Castelo do Neiva.

Distrito de Vila Real

Concelho de Chaves - Estação rupestre de Outeiro Machado, ou Outeiro dos Machados, no lugar de Boqueiro, freguesia de Valdantas.

Concelho de Sabrosa - Castro de Sabrosa, também conhecido por «Castelo dos Mouros», a cerca de 2 km de Sabrosa.

Distrito de Viseu

Concelho de Lamego - Capela de Nossa Senhora da Esperança, em Lamego.

Concelho de S. João da Pesqueira - Solar da família Caiado Ferrão, em Trevões, incluindo a capela anexa com o seu recheio.

Fica esclarecido

a) Que a Igreja de Santa Engrácia, classificada como monumento nacional pelo Decreto de 16 de Junho de 1910, é o actual Panteão Nacional;

b) Que o imóvel classificado de interesse público pelo artigo 2.º do Decreto n.º 40361, de 20 de Outubro de 1956, situado na freguesia de Nogueira, do concelho e distrito de Braga, se designa por «Estação Arqueológica de Santa Marta das Cortiças», e não «Ruínas Arqueológicas do Monte de Santa Marta».

A classificação como monumento nacional limitada pelo Decreto n.º 8252, de 10 de Julho de 1922, ao pórtico da igreja de Santo Adrião, concelho de Loures, distrito de Lisboa, passa a abranger toda a igreja.

A classificação como imóvel de interesse público limitada pelo Decreto n.º 47508, de 24 de Janeiro de 1967, a três fracções das muralhas de Caminha, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo, passa a abranger todos os elementos que restam do conjunto fortificado da vila de Caminha.

Marcello Caetano - José Veiga Simão.

Promulgado em 15 de Maio de 1970.

Publique-se.

Presidência da República, 3 de Junho de 1970. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.