Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do despacho que concede gratificações aos membros das comissões de planeamento e dos grupos de trabalho que funcionam junto do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 105, de 5 de Maio corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

Onde se lê: «Representante do Supremo Tribunal ...», deve ler-se: «Representante do Secretariado Técnico ...».

Declara-se ainda que o original do mesmo despacho contém no final a seguinte menção

(Visado pelo Tribunal de Contas em sessão de 17 de Abril de 1970. Não são devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 22257.)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 11 de Maio de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.