PT
Declaração de Rectificação n.º 68/93
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de rectificação n.º 68/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 11/93, publicado no Diário da República, n.º 78, de 2 de Abril de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
Nas assinaturas do Acordo de Cooperação, onde se lê
Pela República de Moçambique
Ussamane Ali Dante, Ministro da Justiça.
deve ler-se
Pela República de Moçambique
Ussamane Ali Daute, Ministro da Justiça.
e onde se lê
Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
Olegário Pires Tini, Ministro da Justiça.
deve ler-se
Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
Olegário Pires Tiny, Ministro da Justiça, Trabalho e Administração Pública.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Abril de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.