Declaração de Rectificação n.º 70/93

Declaração de rectificação n.º 70/93

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 12/93, publicado no Diário da República, n.º 82, de 7 de Abril de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Nas assinaturas, onde se lê

Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe

Olegário Pires Tini, Ministro da Justiça, Trabalho e Administração Pública.

deve ler-se

Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe

Olegário Pires Tiny, Ministro da Justiça, Trabalho e Administração Pública.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Abril de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.