Declaração n.º 4/97

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Declaração 4/97 1997-07-31

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Declaração n.º 4/97

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento de Estado para 1997

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Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral do Orçamento, 11 de Julho de 1997. - A Directora, Maria Fernanda Sousa Barreiro.

Declaração n.º 4/97

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