Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho (B. I. T.) registou as seguintes ratificações de convenções internacionais do trabalho

França

Ratificação registada em 18 de Dezembro de 1969

Convenção n.º 105, sobre a abolição do trabalho forçado, 1930.

Ilhas Maurícias

Ratificações registadas em 2 de Dezembro de 1969

Convenção n.º 7, sobre a idade mínima (trabalho marítimo), 1920.

Convenção n.º 12, sobre a reparação dos acidentes do trabalho (agricultura), 1921.

Convenção n.º 14, sobre o descanso semanal (indústria), 1921.

Convenção n.º 17, sobre a reparação dos acidentes do trabalho, 1925.

Convenção n.º 19, sobre a igualdade de tratamento (acidentes do trabalho), 1925.

Convenção n.º 26, sobre os métodos de fixação dos salários mínimos, 1928.

Convenção n.º 29, sobre o trabalho forçado, 1930.

Convenção n.º 74, relativa aos diplomas de aptidão de marinheiro qualificado, 1946.

Convenção n.º 81, sobre a inspecção do trabalho, 1947.

Convenção n.º 98, sobre o direito de organização e negociação colectiva, 1949.

Convenção n.º 105, sobre a abolição do trabalho forçado, 1957.

Convenção n.º 108, sobre os documentos de identificação nacionais dos marítimos, 1958.

Tailândia

Ratificação registada em 2 de Dezembro de 1969

Convenção n.º 105, sobre a abolição do trabalho forçado 1957.

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

Ratificações registadas em 4 de Novembro de 1969

Convenção n.º 27, sobre a indicação de peso nos volumes transportados em barco, 1929.

Convenção n.º 69, relativa ao diploma de aptidão profissional dos cozinheiros de bordo, 1946.

Convenção n.º 73, relativa ao exame médico dos trabalhadores marítimos, 1946.

Convenção n.º 92, sobre o alojamento das tripulações (revista), 1949.

Convenção n.º 108, sobre os documentos de identificação nacionais dos marítimos, 1958.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 22 de Abril de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.