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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1970-05-02

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo da Suécia notificou o secretário-geral das Nações Unidas, em 5 de Março de 1970, de que decidira retirar a reserva que ao parágrafo 2 do artigo 7 da Convenção de 1951, respeitante ao Estatuto dos Refugiados, havia formulado no instrumento de ratificação da referida Convenção.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 28 de Abril de 1970. - O Director-Geral, J. Caldeira Coelho.

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