Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Economia, Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, a Portaria n.º 151/70, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 11, onde se lê: «... iscos naturais ou superficiais ...», deve ler-se: «... iscos naturais ou artificiais ...», e no n.º 17, onde se lê: «... e perda do barco a motor ...», deve ler-se: «... e perda do barco e do motor ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 18 de Abril de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.