Aviso n.º 30/2020

Aviso n.º 30/2020

Sumário: Torna público que a República da Islândia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em Florença, a 20 de outubro de 2000.

Por ordem superior se torna público ter a República da Islândia depositado, junto do Secretariado-Geral do Conselho da Europa, a 11 de dezembro de 2019, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em Florença, a 20 de outubro de 2000.

A Convenção em apreço entrou em vigor em relação à República da Islândia a 1 de abril de 2020.

A República Portuguesa é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 4/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 31, de 14 de fevereiro de 2005, tendo o instrumento de ratificação sido depositado a 29 de março de 2005, tal como referido no Aviso n.º 260/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 109, de 7 de junho de 2005.

A Convenção em apreço entrou em vigor em relação à República Portuguesa a 1 de julho de 2005.

Direção-Geral de Política Externa, 21 de agosto de 2020. - A Subdiretora-Geral, Cristina Castanheta.

113515039