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Decreto do Presidente da República n.º 47/2005
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 47/2005 2005-09-06
Decreto do Presidente da República n.º 47/2005
de 6 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva como Embaixador de Portugal na República Dominicana.
Assinado em 16 de Agosto de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 29 de Agosto de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.