Despacho Normativo n.º 35/77

Despacho Normativo n.º 35/77

Considerando que as operações de saneamento financeiro em curso reconduzem os ratios financeiros da EDP - Electricidade de Portugal para valores considerados normais;

Considerando necessário assegurar percentagens mínimas de cobertura por capitais próprios dos projectos de investimento já aprovados por forma a não deteriorar a autonomia financeira da empresa;

Considerando o montante dos investimentos programados para 1977.

Determina-se, desde já e antes da próxima fixação do capital estatutário da EDP, tendo em conta o seu plano de investimento, a concessão de uma primeira dotação de capital de 500000 contos, com vista à cobertura do programa de investimento na fase inicial de 1977.

Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia, 31 de Dezembro de 1976. - O Secretário de Estado das Finanças, Maria Manuela Matos Morgado Santiago Baptista. - O Secretário de Estado da Energia e Minas, Joaquim Leitão da Rocha Cabral.