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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1977-02-11

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria n.º 4/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 5 de Janeiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na observação (c) ao quadro do pessoal não dirigente do Instituto Maternal, onde se lê: «... o número de 118 no quadro da sede da Delegação do Sul ...», deve ler-se: «... o número de 118 no quadro da sede e Delegação do Sul ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Janeiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

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