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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1970-06-29

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 263/70, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 126, de 30 de Maio findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «D - 10º 09' 57" latitude sul;», deve ler-se: «D - 16º 09' 57" latitude sul;», e onde se lê: «I - 15º 49' 52" latitude sul;», deve ler-se: «I- 15º 49' 32" latitude sul;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Junho de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

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