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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1977-03-24

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 101-F/77, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 2.º, onde se lê

B-311 ... 6$40

deve ler-se

B-311 ... 5$40

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Março de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

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