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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1977-03-03
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, a Portaria n.º 5/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 5 de Janeiro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No mapa I anexo à portaria, onde se lê: «Escola Preparatória de Ponte do Sol ...», deve ler-se: «Escola Preparatória de Ponta do Sol ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Fevereiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

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