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Decreto do Presidente da República n.º 30/2020
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Decreto do Presidente da República n.º 30/2020
de 14 de agosto
Sumário: Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Paulo Manuel Simões das Neves de Abreu.
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte
É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Paulo Manuel Simões das Neves de Abreu, efetuada por deliberação de 7 de agosto de 2020 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, em substituição do Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, datado de 10 de agosto de 2020.
Assinado em 12 de agosto de 2020.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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