140341
PT
PT
Portaria n.º 109/77
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Portaria 109/77 1977-03-04
Portaria n.º 109/77
de 4 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, aprovar, nos termos previstos no artigo 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, a seguinte tabela de equivalência a aplicar na freguesia de Canha, do concelho do Montijo
Tabela de equivalência
(Pontuação correspondente a 1 ha ou a 1 unidade)
Concelho do Montijo - Freguesia de Canha
(ver documento original)
Ministério da Agricultura e Pescas, 16 de Fevereiro de 1977. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Miguel Morais Barreto.