Portaria n.º 70/95
Statutory Text (1 Articles)
Portaria n.º 70/95
de 26 de Janeiro
Considerando o disposto no Regulamento do Concurso Local de Acesso ao Ensino Superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1994-1995, aprovado pela Portaria n.º 184/94, de 31 de Março;
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, que no anexo I à Portaria n.º 708/94, de 4 de Agosto, sejam introduzidos os seguintes aditamentos
ANEXO I
Vagas aprovadas ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro
(ver documento original)
A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ministério da Educação.
Assinada em 21 de Dezembro de 1994.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.