Declaração de Rectificação n.º 7-M/98

Declaração de Rectificação n.º 7-M/98

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 5, onde se lê «5 - [...] no artigo 233.º do Tratado CEE,» deve ler-se «5 - [...] no artigo 223.º do Tratado CEE,».

Na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º do programa, onde se lê «a) DCNI - Direction des Constructions Navales International;» deve ler-se «a) DCN - International;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.