Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Tecnologia, o Decreto Regulamentar n.º 14/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No ponto 2 do preâmbulo, onde se lê: «... aumento de segurança e infalibilidade ...», deve ler-se: «... aumento de segurança e fiabilidade ...»

No anexo I, artigo 54.º, § 5.º onde se lê

«... constituído pelas baixas metálicas...»

deve ler-se: «... constituído pelas bainhas metálicas ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Março de 1977. - O Adjunto do Secretário-Geral, José Meneses.