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PT
Decreto n.º 398/70
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 398/70 1970-08-21
Decreto n.º 398/70
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, nomear a Dr.ª Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo Subsecretário de Estado da Saúde e Assistência.
Publique-se.
Presidência da República, 21 de Agosto de 1970. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.