PT
Decreto do Presidente da República n.º 29/2020
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República n.º 29/2020
de 3 de agosto
Sumário: Nomeia o Coronel Tirocinado de Cavalaria Paulo Manuel Simões das Neves Abreu para o cargo de Comandante (Mission Force Commander) da Missão de Treino da União Europeia na República Centro-Africana (European Union Training Mission in Central African Republic - EUTM RCA) e do Contingente Nacional que integra a EUTM RCA, por um período de até 14 meses, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2020.
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Coronel Tirocinado de Cavalaria Paulo Manuel Simões das Neves Abreu para o cargo de Comandante (Mission Force Commander) da Missão de Treino da União Europeia na República Centro-Africana (European Union Training Mission in Central African Republic - EUTM RCA) e do Contingente Nacional que integra a EUTM RCA, por um período de até 14 meses, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2020.
Assinado em 30 de julho de 2020.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
113453503