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Declaração de Retificação n.º 26/2020
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Declaração de Retificação n.º 26/2020
Sumário: Retifica a Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2020.
Nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 135/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2020, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam
1 - No quadro IV, constante do n.º 11 do artigo 7.º, onde se lê
«C-2, d0»
deve ler-se
«C-s2, d0»
2 - No quadro XXXIX, constante do n.º 1 do artigo 198.º, onde se lê
«QUADRO XXXIX
(ver documento original)»
deve ler-se
«QUADRO XXXIX
(ver documento original)»
Secretaria-Geral, 21 de julho de 2020. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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