Portaria n.º 228/99

Portaria n.º 228/99

de 1 de Abril

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 Anos da Candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República», com as seguintes características

Autor: B2, Atelier de Design;

Dimensão: 40 mm x 0,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: Litografia Maia;

1.º dia de circulação: 24 de Março 1999;

Taxas, motivos e quantidades

80$00/(Euro) 0,40 - Norton de Matos - 500000.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 10 de Março de 1999.