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Resolução da Assembleia da República n.º 46/2020
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Resolução da Assembleia da República n.º 46/2020
Sumário: Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea i) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 60/2011, de 28 de novembro, 45/2013, de 3 de julho, 80/2019, de 2 de setembro, e 21/2020, de 2 de julho, designar para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários os seguintes membros
Efetivo: Carolina de Castro Nunes Vicente Cunha.
Suplente: Rui Manuel Tavares Lanceiro.
Aprovada em 10 de julho de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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