Resolução da Assembleia da República n.º 45/2020

Resolução da Assembleia da República n.º 45/2020

Sumário: Eleição para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.

Eleição para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 209.º da Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e alterada pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, designar para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos as seguintes representantes

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.

Maria Paula da Graça Cardoso.

Aprovada em 10 de julho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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