Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o anexo ao Decreto Regulamentar n.º 5/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 11 de Janeiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com algumas inexactidões, pelo que de novo se publica.

Anexo ao Decreto Regulamentar n.º 5/77

(ver documento original)

Cartão com as dimensões 12 cm x 8 cm, de cor verde-claro, contendo na face anterior uma faixa verde e vermelha, com a larguira de 6 mm, a 5 cm do canto superior esquerdo.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Janeiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.