Portaria n.º 59/77

Portaria n.º 59/77

de 4 de Fevereiro

Considerando a necessidade de se dar cumprimento ao disposto no artigo 10.º do Decreto n.º 162/75, de 27 de Março, que criou a Reserva do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 557/76, de 19 de Julho, que criou o Parque Natural da Serra da Estrela, e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 622/76, de 28 de Julho, que criou o Parque Natural da Arrábida

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Ambiente o seguinte

1.º São aprovados os modelos de placas de sinalização de acordo com o anexo a esta portaria.

2.º As placas de sinalização têm a dimensão de 0,50 m x 0,40 m.

Secretaria de Estado do Ambiente, 27 de Dezembro de 1976. - O Secretário de Estado do Ambiente, Manuel Gomes Guerreiro.

Parque Natural da Serra da Estrela

(ver documento original)

Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António

(ver documento original)

Parque Natural da Serra da Arrábida

(ver documento original)

O Secretário de Estado do Ambiente, Manuel Gomes Guerreiro.