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Resolução da Assembleia da República n.º 43/2020
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Resolução da Assembleia da República n.º 43/2020
Sumário: Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 60/2011, de 28 de novembro, 45/2013, de 3 de julho, 80/2019, de 2 de setembro, e 21/2020, de 2 de julho, designar para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários os seguintes membros
Efetivos
Ana Rita Gil.
António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes.
Suplentes
Carlos Carracho Proença.
Joaquim Manuel Freitas da Rocha.
Aprovada em 10 de julho de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
113408776