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Decreto do Presidente da República n.º 119/99
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 119/99 1999-03-26
Decreto do Presidente da República n.º 119/99
de 26 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Álvaro José da Costa de Mendonça e Moura do cargo de embaixador de Portugal em Viena.
Assinado em 19 de Fevereiro de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 22 de Fevereiro de 1999.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.