Portaria n.º 104/95

Portaria n.º 104/95

de 2 de Fevereiro

Em execução do disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, e tendo ainda em vista o estabelecido nos Decretos-Leis n.os 265/88, de 28 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 23/91, de 11 de Janeiro, e 247/91, de 10 de Julho

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, que o quadro do pessoal não docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, do Instituto Politécnico do Porto, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 444/85, de 24 de Outubro, seja substituído pelo mapa anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Educação.

Assinada em 19 de Dezembro de 1994.

Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra da Educação, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Mapa anexo à Portaria n.º 104/95

(ver documento original)