138171
PT
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Rectificação
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Rectificação 1977-01-20
Rectificação
Por terem sido publicados com inexactidão, nos sumários e nos textos correspondentes, os números dos diplomas abaixo descriminados, rectifica-se o seguinte
No Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1977, onde se lê
Ministério do Comércio e Turismo
Despacho Normativo n.º 3/77
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deve ler-se
Ministério do Comércio e Turismo
Despacho Normativo n.º 7/77
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No suplemento ao mesmo número do Diário da República, onde se lê
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Normativo n.º 4/77
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deve ler-se
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Normativo n.º 8/77
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