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Portaria n.º 32/77

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 32/77 1977-01-22

Portaria n.º 32/77

de 22 de Janeiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Maputo seja aumentado de um chanceler e diminuído de um empregado, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 1976.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 13 de Dezembro de 1976. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira.

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