138149
PT
Portaria n.º 32/77
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Portaria 32/77 1977-01-22
Portaria n.º 32/77
de 22 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Maputo seja aumentado de um chanceler e diminuído de um empregado, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 1976.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 13 de Dezembro de 1976. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira.