Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Governo das Baamas depositou, em 4 de Outubro de 1976, o seu instrumento de adesão à Convenção Instituindo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), concluída em Estocolmo em 14 de Julho de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Dezembro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.