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Resolução da Assembleia da República n.º 41/2020

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 41/2020 2020-07-16

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2020

Sumário: Deslocação do Presidente da República a Madrid.

Deslocação do Presidente da República a Madrid

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, nos dias 20 e 21 de julho, para um encontro a convite de Sua Majestade o Rei Filipe VI.

Aprovada em 10 de julho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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