PT
Resolução da Assembleia da República n.º 40-A/2020
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República n.º 40-A/2020
Sumário: Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social.
Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, alterada pelas Leis n.os 80/98, de 24 de novembro, 128/99, de 20 de agosto, 12/2003, de 20 de maio, 37/2004, de 13 de agosto, 75-A/2014, de 30 de setembro, 135/2015, de 7 de setembro, e 81/2017, de 18 de agosto, eleger Francisco José Pereira de Assis Miranda para Presidente do Conselho Económico e Social.
Aprovada em 10 de julho de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
113394211