137126898
PT
PT
Lei n.º 22/2020
2 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (2 Articles)
Lei 22/2020 2020-07-03
Lei n.º 22/2020
de 3 de julho
Sumário: Alteração da denominação da freguesia de «Passos», no município de Fafe, para «Paços».
Alteração da denominação da freguesia de «Passos», no município de Fafe, para «Paços»
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte
Lei 22/2020 2020-07-03
A freguesia denominada «Passos», no município de Fafe, passa a designar-se «Paços».
Aprovada em 9 de junho de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Promulgada em 23 de junho de 2020.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendada em 25 de junho de 2020.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
113351127