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Resolução da Assembleia da República n.º 32/2020

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 32/2020 2020-06-30

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2020

Sumário: Deslocação do Presidente da República a Badajoz.

Deslocação do Presidente da República a Badajoz

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Badajoz, no dia 1 de julho, para a Cerimónia Oficial de reabertura total das Fronteiras com Espanha.

Aprovada em 19 de junho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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