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Decreto do Presidente da República n.º 25-C/2020

1 Articles / Provisions · Portugal
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Decreto do Presidente da República 25-C/2020 2020-06-15

Decreto do Presidente da República n.º 25-C/2020

de 15 de junho

Sumário: É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, com efeitos a 15 de junho de 2020, Mário José Gomes de Freitas Centeno do cargo de Ministro de Estado e das Finanças.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, com efeitos a 15 de junho de 2020, do cargo de Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional Mário José Gomes de Freitas Centeno.

Assinado em 9 de junho de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 9 de junho de 2020.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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