Decreto do Presidente da República n.º 21/2020

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Decreto do Presidente da República 21/2020 2020-04-28

de 28 de abril

Sumário: Nomeia o embaixador João António da Costa Mira Gomes como Embaixador de Portugal não residente no Principado de Andorra.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João António da Costa Mira Gomes como Embaixador de Portugal não residente no Principado de Andorra.

Assinado em 1 de abril de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 6 de abril de 2020.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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